COMUNICADO

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2022.

Caro Visitante,

Foi revogada por Lei a exigência de apresentação do Certificado Nacional de Vacinação COVID-19.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO a situação epidemiológica da Covid-19 no Município que aponta para a manutenção do cenário de estabilidade, com queda do número de casos leves, casos graves e óbitos;

CONSIDERANDO o encaminhamento técnico nº 7, constante do sumário executivo da 25ª Reunião do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 - CEEC Prefeitura do Rio de Janeiro, realizada no dia 25 de abril de 2022, que recomendou a suspensão temporária da obrigatoriedade de passaporte vacinal em razão do cenário epidemiológico atual favorável,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 49.894, de 1º de dezembro de 2021 e o artigo 1º, do Decreto Rio nº 50.308, de 7 de março de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse este link e leia o Decreto na íntegra.

Atenciosamente,

CONSELHO DIRETOR